LGPD · Lei nº 13.709/2018
Política de Privacidade
Esta política descreve como a CARTORE EXPRESS LTDA - EPP (CNPJ 57.448.583/0001-35), operadora do site Cartori.com.br, coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários.
1. Público-alvo
Nossos serviços são direcionados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
2. Quais dados coletamos e bases legais
Para prestarmos nossos serviços, coletamos informações categorizadas da seguinte forma:
- Dados de cadastro e pedido (fornecidos por você): nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço de entrega e dados de filiação necessários exclusivamente para a busca da certidão (por exemplo: nome de pais/avós, estado civil, matrículas de imóveis).
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD). É materialmente impossível localizar e emitir certidões junto aos órgãos públicos sem estes dados. - Dados de pagamento: transacionados via Mercado Pago. O Cartori retém apenas o status do pagamento e os dados de faturamento, sem armazenar os números do cartão de crédito.
Base legal: execução de contrato e obrigação legal (emissão de nota fiscal). - Dados de navegação e rastreamento (cookies e analytics): comportamento no site (cliques, mapas de calor, tempo na página, origem do tráfego) e identificadores de publicidade.
Base legal: consentimento e legítimo interesse.
3. Ferramentas de terceiros e rastreamento
Para otimizar a experiência do Usuário e realizar campanhas de marketing, o site Cartori.com.br utiliza as seguintes tecnologias de terceiros, que podem coletar dados de navegação via cookies:
- Google Analytics e Google Search Console: análise de tráfego, medição de audiência e desempenho do site.
- Microsoft Clarity: análise de usabilidade, com padrões de navegação e mapas de calor para identificar problemas na plataforma.
- Google Ads e Meta Ads (Facebook e Instagram): pixels e tags de conversão para exibir anúncios relevantes e medir o retorno das campanhas.
4. Com quem compartilhamos seus dados
Os dados do Usuário jamais serão vendidos. O compartilhamento ocorre de forma restrita e justificada com:
- Órgãos emissores (cartórios, tribunais e registros públicos): para a emissão oficial do documento. No caso de vias físicas, os dados de endereço são repassados a eles para viabilizar a postagem.
- Mercado Pago: processador financeiro responsável pela validação e cobrança segura.
- Plataformas de marketing (Google, Meta e Microsoft): apenas dados de navegação e cookies, de forma anonimizada ou pseudonimizada, para as finalidades do item 3.
5. Retenção e minimização de dados
Os dados fornecidos são armazenados em ambiente seguro. Regras de descarte:
- Certidões digitais: o PDF da certidão digital gerada pelo cartório é mantido para o repasse ao Usuário e será total e definitivamente excluído de nossos servidores e bancos de dados em exatos 30 (trinta) dias após a entrega.
- Dados de cadastro: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou pelo período necessário para cumprir obrigações legais (como a guarda de registros de acesso por 6 meses, exigida pelo Marco Civil da Internet).
6. Direitos do titular dos dados
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- acesso, correção ou atualização de dados incompletos ou desatualizados;
- a revogação do consentimento para uso de cookies de marketing;
- a exclusão da conta e dos dados armazenados (desde que a manutenção não seja exigida por lei ou para a defesa da empresa em processos judiciais).
Para exercer seus direitos, fazer solicitações relativas aos seus dados ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail dpo@interjuri.com.br. Prazo de resposta: até 15 dias úteis, conforme regulamentação da ANPD.
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